Sua ineficiência, nosso fardo

Impostos abusivos, riscos do negócio, burocracia e violência são alguns dos desafios de
todo empresário brasileiro. Um exemplo vem da cidade de Serra (ES), onde a situação se
agrava com a lei 4396/2015: é proibido o funcionamento de bares ou similares entre
domingo e quinta-feira de 1h30 às 6 horas da manhã, enquanto nas sextas e sábados o
horário é estendido até as 2h30 da manhã. O empresário que não segue o ordenado
sofre multa de dez mil reais, que é aplicada em dobro em caso de reincidência; se
continuada a ação, ocorre a interdição do estabelecimento comercial.

Economicamente, a norma afeta as contas negativamente, visto que estas empresas têm
a maximização de seus lucros justamente no período noturno. Em decorrência disso,
empreendedores do ramo aumentam o preço dos produtos para arcar com a diminuição
de renda, reduzindo a capacidade de investimento, e empreendedores de fora não
assumem o risco de exercer a atividade em Serra.

De acordo com o Sindicato de Bares, Restaurantes e Similares (Sindbares), desde que a
lei entrou em vigor aconteceram cerca de 600 demissões no setor e houve queda no
rendimento de até 80% para alguns comerciantes.

Os defensores da norma afirmam que ela pode diminuir a desordem e melhorar a
segurança noturna, resultando em menos violência no trânsito, diminuição no número de
brigas e no tráfico de drogas. O secretário de Defesa social da Serra, Jailson afirma:

A Lei de Bares tem como objetivo prevenir delitos e ocorrências de perturbação da
tranquilidade. Ao fiscalizar seu cumprimento, nós da Secretaria de Defesa Social, junto
com a Polícia Militar, exercemos nosso papel preventivo na busca de uma cidade mais
pacífica.

Este é um ponto importante. O Estado tem a responsabilidade de prover segurança,
preservando a vida, liberdade e a propriedade de todos, mas falha em seu dever: Serra
figura entre as trinta cidades mais violentas do país.

Ao proibir os bares de funcionarem com o argumento de melhorar a segurança, os
governantes estão repassando a responsabilidade de sua ineficiência aos comerciantes,
consumidores e pagadores de impostos. Este é o caminho mais antiético e menos
rentável na busca pela solução do problema.

Um outro caso que aconteceu no próprio Espírito Santo evidencia este ponto: o
empresário Gugu Barbalioni, dono de um bar chamado Ilha do Caranguejo, reagiu à lei
que proibia saleiro sobre as mesas e montou um varal de saleiros acima das mesas para
melhor atender os clientes e não ser punido. A proibição dos saleiros, foi declarada
inconstitucional evidenciando cada vez mais a imprudência dos nossos condutores.

Este controle excessivo agride diretamente os direitos naturais, inibindo a busca pelo
lucro e pela felicidade. A ordem natural é sempre de inovações contra essas agressões.
Portanto, a revogação da lei 4396/2015, é de extrema necessidade, não sendo legítimo
aos representantes da população limitar os direitos individuais ignorando as
consequências causadas.

Yuri Fernandes Autor

Nascido em Vitória/ES, 20 anos, acadêmico em Direito no Centro Universitário do Espírito Santo. Atualmente exerço a função de presidente municipal do LIVRES Serra. Meu intuito é intensificar o ideal liberal nas áreas mais carentes economicamente, incentivando a emancipação das massas ao mal estatal

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