Onde cortar gastos no Brasil? Privatizações de estatais

Artigo 5: privatização de estatais

“No Brasil, empresa privada é aquela que é controlada pelo governo, e empresa pública é aquela que ninguém controla.”
– Roberto Campos (1917-2001)

O item mais polêmico. Atualmente, o Governo Federal administra 154 estatais. São empresas como hospitais, instituições financeiras, centrais elétricas, gasodutos, linhas de transmissão, petroleiras, hidrelétricas, ferroviárias, portos, aeroportos, companhias de abastecimento, armazenamento, fabricantes de armas, e até mesmo empresas que produzem asfalto. Algumas dessas empresas (se não todas) devem ser privatizadas imediatamente.

Evolução das empresas estatais no Brasil controladas pela União. Fonte: Revista das Estatais. Clique para ampliar.
Número de empresas estatais na área de atuação. Fonte: Revista das Estatais. Plotagem do Distrito Liberal. Clique para ampliar.

O BNDES deveria ser a primeira da lista, dado o tamanho do rombo causado pela estatal. Sua atuação foi discutida no terceiro artigo desta série.

A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), é conhecida como “TV traço”: foi carinhosamente apelidada assim por não ter número significativo de telespectadores. Entre 2008 e 2016, a EBC custou R$ 3,6 bilhões, subindo de R$ 201 milhões em 2008 para R$ 980,52 milhões em 2015, um salto de 487% em apenas 8 anos. Esta empresa não deveria nem ter sido criada! Está eivada de irregularidades, como uso político das instalações, manutenção de jornalismo “chapa branca” e preços superfaturados. Deveria ser sumariamente extinta, caso não possa ser privatizada.

Outra empresa que deveria ser privatizada imediatamente chama-se Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, vulgo “Correios”. Desde 2013 a empresa apresenta contas negativas, com a única exceção de 2014, quando seu lucro não chegou a R$ 10 milhões. Por dois anos seguidos, 2015 e 2016, a empresa fechou as contas com R$ 2 bilhões de prejuízo em cada ano. A previsão para 2017 é de R$ 1,3 bilhão de prejuízo. Caso se concretize, de 2013 a 2017 os Correios gerarão um prejuízo de mais de R$ 5,6 bilhões de reais. O valor de mercado da empresa gira atualmente entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões, já levando em conta o prejuízo de R$ 1,5 bilhão do Banco Postal. Ou seja: privatizar não só geraria um dinheiro em caixa de R$ 3 a 5 bilhões, mas também impediria prejuízos constantes.

Todas as empresas de saneamento deveriam ser privatizadas. Em Niterói-RJ, a privatização só trouxe benefícios: a cidade está entre os 16 municípios brasileiros que podem ser considerados exemplos de avanço na universalização do saneamento básico. Possui 100% de abastecimento de água; 92,8% de atendimento de esgoto; 92,8% de indicador de esgoto tratado por água consumida e 17% de perda total de água, um dos índices mais baixos do país. Esse sucesso deveria servir de inspiração para privatizações em todo o país.

As empresas da Eletrobras apresentaram um prejuízo de R$ 30 bilhões entre 2012 e 2015. Isso dá os R$ 10 bilhões por ano que Temer precisa. A privatização traria muitos benefícios: impediria o uso político-eleitoreiro das empresas, acrescentaria dinheiro em caixa e eliminaria esse prejuízo que segue ano após anos retirando dinheiro de todos os brasileiros.

O governo Temer já estuda privatizar a Infraero. Porém, existem dúvidas em torno do tempo necessário para completar os trâmites administrativos e fazer novos leilões até o fim de 2018. Se der certo, 56 aeroportos – entre deficitários e lucrativos – serão privatizados em blocos. A empresa, que já dera lucro de R$ 1 bilhão em 2012, estimou um deficit financeiro de R$ 450 milhões e um prejuízo operacional de R$ 352 milhões em 2015, somando R$ 802 milhões no vermelho. Privatizar não só gerará recurso em caixa – de valor desconhecido – como interromperá esse prejuízo.

Conclusões

Discutir privatizações é quase um tabu no Brasil. Décadas de ideologia socialista, ora sob o prisma do “malvado capital privado”, ora sob o prisma da “proteção da indústria nacional”, fizeram com que o brasileiro tivesse ojeriza até mesmo à palavra privatização. Porém, o empirismo prova que privatizar é bom para todos os envolvidos: governo (que se livra de um peso e passa a trabalhar na sua real função), população (que tem acesso a serviços/produtos de qualidade) e a própria empresa (que terá ganhos substanciais). Tiro uma explicação deste artigo:

Em primeiro lugar, em qualquer empresa que tenha como seu maior acionista o Tesouro nacional, a rede de incentivos funciona de maneiras um tanto distintas. (…) Mais: uma empresa ser gerida pelo governo significa que ela opera sem precisar se sujeitar ao mecanismo de lucros e prejuízos. Todos os déficits operacionais serão cobertos pelo Tesouro, que vai utilizar o dinheiro confiscado via impostos dos desafortunados cidadãos. (…) Por que se esforçar para ser eficiente se você sabe que, se algo der errado, o Tesouro irá fazer aportes?

Não é só uma questão de gestão, mas também de mau uso do dinheiro da instituição. Todos lembramos o caso da Petrobras, que pagou US$ 1,3 bilhão numa refinaria em Pasadena (Califórnia, EUA) que custava apenas US$ 126 milhões. Tempos depois, o escândalo conhecido como Petrolão – apelido vindo justamente pelo epicentro do escândalo ser a Petrobras – assustou o país. Até 2015, estimava-se que mais de R$ 87 bilhões foram retirados da economia brasileira. Detalhe: a real profundidade do dano ainda é desconhecido, visto que a operação Lava-Jato, deflagrada em 2014 para apurar os casos de corrupção na empresa, ainda está em andamento. Pergunto: isso teria acontecido caso a empresa fosse privada? Entendo, infelizmente, que a privatização desta empresa não acontecerá num futuro tão próximo, motivo pelo qual ela não foi considerada no bojo do artigo principal.

Os pouquíssimos casos aqui citados geram muitos prejuízos. Sem contar o valor de venda da empresa (exceto os Correios, cujo valor já foi mencionado), o governo deixaria de perder mais de R$ 18 bilhões por ano. Repito: ainda falta acrescentar o valor que seria arrecadado nos leilões. Isso é 80% maior que o volume que Temer pretende arrecadar com o aumento de impostos.

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Este é o quinto artigo de uma série de cinco artigos sobre como o governo pode cortar gastos ao invés de aumentar os tributos sobre a população brasileira.

Artigo 1: Introdução
Artigo 2: Impedir prejuízos em programas sociais
Artigo 3: Cortar subsídios e gastos desnecessários
Artigo 4: Extinção de cargos, benefícios e ministérios
Artigo 5: Privatização de estatais

Rafael Ribeiro Autor

Rafael Ribeiro é mestre em musicologia pela Universidade de Brasília. Sua pesquisa investiga o intervencionismo do estado na economia da música utilizando as bases praxeológicas da Escola Austríaca.

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